A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende estabelecer novas regras para a rotulagem de medicamentos. As informações contidas nos rótulos possibilitam a identificação dos agentes químicos que compõem o remédio, instrui sobre formas corretas de armazenamento do produto e ajudam no rastreamento do local de fabricação em caso de problemas em lotes específicos.
Com as mudanças, a Anvisa pretende aprimorar o conteúdo dos rótulos dos medicamentos registrados no país. Quem poderá se beneficiar são os pacientes, que contarão com informações mais claras e objetivas, a fim de observarem uma menor poluição visual nas caixas de remédios.
Para Claudia Fadiga, especialista e professora do curso de pós graduação em Assuntos Regulatórios pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), é importante ter cuidado no uso dos medicamentos, pois eles podem ter efeito oposto se forem mal administrados.
- A correta administração é essencial para se obter a eficácia da medicação. Pacientes contam com as orientações do médico e do farmacêutico, mas são nas embalagens que encontramos detalhes gerais, como o nome e endereço da empresa detentora do registro do medicamento - considera a especialista.
Uma das exigências da resolução é que conste no rótulo a logomarca da farmacêutica titular do registro. A proposta quer instituir ainda a necessidade de que os rótulos dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase "Proibida venda ao comércio", em caixa alta. Assim, eles não poderão ser comercializados em farmácias ou drogarias do Brasil, o que ajudaria a combater a automedicação.
A Anvisa submeteu a proposta de resolução a consulta pública no dia 31 de janeiro. Até 31 de março, a agência estará recebendo críticas e sugestões por meio de seu site (www.anvisa.gov.br).
