Na defesa prévia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro fez pedidos absurdos, como o de desconsiderar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas um deles é absolutamente razoável: ser julgado pelo plenário do STF e não por uma turma de cinco ministros.
É legítimo que Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe, em 2022, sejam julgados pelos 11 ministros. Como não terão direito a recurso, não podem ter seu destino decidido em uma das turmas.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado”, justificam os advogados na defesa prévia.
Da mesma forma, é importante que Bolsonaro, como qualquer outro acusado, tenha direito à ampla defesa e ao contraditório. Logo, seus advogados devem ter acesso a todo o material que embasa a denúncia, sejam áudios de celular ou cópias de documentos, na íntegra. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, garantiu que os advogados têm acesso integral aos autos e ao sistema eletrônico.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo. Ele é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado
Seus advogados pediram prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas Moraes, relator do caso, negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias. A defesa sustenta que ele não pode ser acusado pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 porque naquele dia estava nos Estados Unidos e não participou da organização das manifestações.
