Com a ressalva de que são favoráveis às privatizações, três deputados do PL assinaram, nesta quarta-feira (24), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para investir a CEEE Equatorial e a RGE. Com as adesões de Paparico Bacchi, Kelly Moraes e Rodrigo Lorenzoni, falta apenas um deputado para atingir as 19 assinaturas mínimas para a instalação de CPI.
Paparico, Kelly e Lorenzoni se juntam a Capitão Martim (Republicanos), que havia assinado o requerimento na terça-feira (23), a aos 14 deputados da esquerda (PT, PCdoB e PSOL), apoiadores de primeira hora da comissão de inquérito, proposta por Miguel Rossetto (PT).
Em nota, os deputados do PL sustentam que assinaram o requerimento partindo da premissa de que o foco da CPI precisa ser técnico, para verificar se as concessionárias de energia elétrica têm condições de atender à população. Os bolsonaristas refutam questionamentos sobre a privatização em si.
"Não há livre mercado no setor de energia elétrica. Trata-se de uma concessão pública e a empresa prestadora do serviço precisa garantir o fornecimento de luz com qualidade à população. Cabe ao poder público investigar quando as falhas aparecem", argumentaram os parlamentares, por meio de nota.
Os deputados do PL afirmam que, se as concessionárias não tiverem condições de cumprir o que está no contrato, o Estado deve buscar novas parcerias. Como só a Aneel pode cassar uma concessão, depois de um longo trâmite em que a concessionária tem espaço para se defender, a sugestão do PL é inócua.
