O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um dia após a coluna informar sobre a compra de cinco automóveis por R$ 1,79 milhão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão ou a anulação da aquisição dos carros. As representações foram encaminhadas às instituições nesta sexta-feira (21).
Como mostrou a coluna, o TJ-RS comprou cinco automóveis Audi, modelo A4 S Line, com valor de R$ 358 mil a unidade. Os veículos, adquiridos da empresa Germany Comércio de Veículos e Peças Ltda., deverão entregues em até 180 dias a contar da solução formal do contratante.
Na quinta-feira (20), o 2º vice-presidente do TJ-RS e responsável pela Comunicação, desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, consultou a área técnica e informou que se trata de "aquisição de veículos de representação, mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, pelo menor preço, que visa a manutenção da segurança, conforto e economia às autoridades e servidores nos deslocamentos necessários da Administração, atendendo aos princípios constitucionais, com a boa gestão dos recursos e serviços públicos, otimizando as condições laborativas da Administração para cumprir sua função jurisdicional".
Nas representações ao MP e TCE, o deputado do Novo observa que a Lei de Licitações "veda expressamente a aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos". Além disso, Camozzato afirma que, em compras recentes, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa adquiriram veículos por preços menores.
"(...) é inegável que um veículo Audi, no valor de R$ 358 mil, ostenta uma posição muito acima daquilo que, ordinariamente, esperar-se-ia das frotas da Administração Pública, dos mais distintos Poderes. E não se trata de negar que a Presidência do Tribunal (assim como o conjunto da Alta Administração) deva ser transportada em veículo confortável, seguro e econômico. Mas, a título comparativo, percebe-se que o Governador do Estado - autoridade que enfrenta, ainda, os riscos da representação política - desloca-se em veículos bem menos custosos", diz um trecho da peça.
Segundo Camozzato, em janeiro de 2022, o governo do Estado comprou 10 veículos sedan “Cruze LT 1.4 Turbo” pelo valor de R$ 1.468.838,00. A cifra representa aproximadamente R$ 146,8 mil por automóvel.
Os documentos sustentam que a última compra de veículo pela Assembleia foi de um Sentra Advance 2.0 CVT, marca Nissan, no valor de R$ 154 mil — também abaixo da compra do TJ-RS.
