O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em resolução aprovada na segunda-feira (17) pela comissão executiva estadual, o PT do Rio Grande do Sul defende alterações na proposta do arcabouço fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra fiscal será submetida ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
O documento emitido pela executiva (leia abaixo) avalia os primeiros cem dias do governo Lula e aponta que o arcabouço fiscal "representa um avanço" em relação ao teto de gastos. No entanto, propõe que os limites de gastos que constam na nova regra não incluam despesas com saúde, educação, salário mínimo e investimento público.
Na prática, isso significaria uma profunda modificação no desenho do arcabouço de Haddad, que prevê mecanismos que limitam o crescimento dos gastos públicos.
"Sempre defendemos que estas despesas tenham regras específicas. A própria Constituição Federal estabelece mínimos para saúde e educação. No caso do salário mínimo, temos compromisso histórico com a recuperação real do seu valor, proposto por regra específica. Estas propostas asseguram os compromissos assumidos com o povo brasileiro durante a disputa eleitoral pelo presidente Lula", diz trecho da resolução.
O documento já foi submetido ao diretório nacional do partido, que propôs um debate interno sobre a nova regra fiscal. O PT nacional é presidido pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), crítica ao modelo apresentado por Haddad.
De acordo com a presidente estadual do PT, Juçara Dutra, o conteúdo da resolução reflete a preocupação da base do partido com o cumprimento das promessas de campanha de Lula.
— Comparado com a regra que está vigorando hoje, do teto de gastos, o arcabouço é um avanço importante. Mas a preocupação central do nosso partido é cumprir o programa que elegeu o presidente Lula, por isso estamos fazendo essa advertência — explicou Jussara.
Leia a íntegra da resolução:
