A apresentação dos grandes números e diretrizes da proposta de orçamento de 2023 teve um ato simbólico de unidade entre os três Poderes e órgãos com autonomia financeira e administrativa. Em uma café da manhã no Palácio Piratini, representantes de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública dividiram a mesa com jornalistas e acompanharam toda a explanação sobre as contas do Estado e as dificuldades que estão no horizonte.
O governador Ranolfo Vieira Júnior e a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira destacaram o diálogo qualificado que permitiu a elaboração de uma proposta mais próxima da realidade financeira do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias teve de ser adaptada à situação criada com a aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações, com impacto profundo na previsão de receita para 2023.
— A proposta foi construída com união e determinação entre todos os Poderes e instituições, através de muitas mãos e mentes voltadas para a melhor prestação de serviços à população gaúcha — disse a magistrada.
O orçamento terá uma correção de 7,89% em relação ao ano passado, mas com o contingenciamento acordado com o Piratini, o crescimento da receita será de 6,86%.
No Judiciário, a diferença entre esses dois índices significa um contingenciamento de R$ 33,2 milhões.
O subprocurador-geral de Justiça, Júlio César de Melo, o defensor público-geral, Antônio Flavio de Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Alexandre Postal, fizeram coro ao discurso de pacificação das relações. O grupo atravessou a Rua Duque de Caxias com Ranolfo para formalizar a entrega da proposta orçamentária.
Convidado para o café da manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, preferiu esperar em seu gabinete para receber a proposta. Depois de enaltecer o empenho das equipes técnicas dos Poderes e instituições que trataram do tema, informou que o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde cumprirá pauta de 15 dias. Poderão ser apresentadas emendas parlamentares ou populares.
