Entregue nesta quarta-feira (14) à Assembleia Legislativa, depois de um amistoso café da manhã com representantes dos Poderes e órgãos com autonomia financeira e administrativa, a proposta de orçamento para 2023 é realista. Não há, por exemplo, previsão de reajuste salarial para os servidores. Se o próximo governador quiser oferecer um reajuste geral, já que o regime de recuperação fiscal não permite aumentos diferenciados para categorias específicas, terá de cortar de algum lugar — e a margem possível para remanejamento de verbas é estreita.
Como no final do ano é possível que o governo federal corrija o piso nacional dos professores, será necessário fazer algum ajuste para adequar a lei do plano de carreira à realidade do mínimo nacional. Com uma previsão de crescimento do PIB gaúcho em 2%, os números do orçamento são preocupantes para o futuro governador, apesar de o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, garantir que “a situação é relativamente tranquila”.
— Temos uma previsão de déficit, porque não quisemos incluir receitas incertas. Mas, se o governo federal cumprir o que está na portaria que trata da compensação pelas perdas com a redução do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, a situação pode melhorar significativamente, porque os R$ 2,2 bilhões que vamos pagar de dívida em 2023 podem entrar nesse encontro de contas — diz Busatto.
A previsão é compensar os Estados e municípios apenas pelas perdas do segundo semestre de 2022, apuradas mês a mês. O governador Ranolfo Vieira Júnior calcula que o valor seja superior aos R$ 2,2 bilhões da dívida, o que permitirá abater também todo ou parte do valor devido em 2024. O problema é que há pontos nebulosos na compensação e, para que o orçamento não volte a ser uma peça de ficção, com receitas extraordinárias que depois não entram, como eram as da Lei Kandir, a opção foi deixar esses valores fora da peça orçamentária.
Busatto, Ranolfo e o secretário do Planejamento, Cláudio Gastal, garantem que não faltarão recursos para o programa Avançar, se o futuro governador quiser manter os investimentos previstos. Quando foi lançado, o Avançar previa R$ 6,469 bilhões em investimentos nas mais diferentes áreas, contemplando quase todos os municípios gaúchos. A previsão é liquidar R$ 4,996 bilhões até dezembro. Para 2023, a reserva orçamentária para o Avançar é de R$ 1,472 bilhão.
Nessa reserva estão os quase R$ 500 milhões que o governo tentou investir em rodovias federais, como a BR-116 e a BR-290, mas foi barrado pela Assembleia.
As perdas decorrentes da redução das alíquotas de ICMS de gasolina, energia e telecomunicações, de 25% para 17%, são estimadas em R$ 4,4 bilhões em 2023, mas para essas não há previsão de compensação. O governo ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a redução do ICMS e dado prazo de adequação até 2024. Como o Congresso determinou o corte imediato, o Estado reduziu o imposto, mas mantém o questionamento na Justiça.
