O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Com acordo na base governista e apoio da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. A aprovação do texto era uma demanda antiga das associações ligadas à segurança.
O texto do Piratini foi aprovado por unanimidade com 47 votos favoráveis. Para garantir a vitória, o líder do governo na Assembleia, Mateus Wesp (PSDB), costurou a aprovação de uma emenda abrindo o caminho para que os servidores administrativos da Susepe possam requerer judicialmente a equiparação com os policiais penais para fins de benefícios e direitos, como a Previdência, por exemplo.
O texto original tornava policiais penais somente os agentes penitenciários, aqueles profissionais que, no jargão, “batem o cadeado” das celas e galerias. Mas a emenda incluiu outras três categorias no guarda-chuva da Polícia Penal: os agentes penitenciários administrativos, que fazem registros oficiais e burocráticos dos presos no sistema Infopen; os técnicos superiores penitenciários, como psicólogos e assistentes sociais que prestam atendimento ao apenado; e os monitores, uma categoria em extinção.
Wesp diz que a paridade entre agentes penitenciários e trabalhadores do quadro de apoio seria inconstitucional. A solução encontrada foi a aprovação da emenda que permite aos servidores administrativos, técnicos e monitores busquem a equiparação via Justiça.
— A proposta atende à expectativa dos servidores e contempla governo e oposição — avalia o tucano.
A instituição das polícias penais já estava prevista a partir de uma emenda à Constituição Federal sobre o tema, mas dependia de alteração na legislação regional. Na prática, a criação da Polícia Penal irá substituir a Susepe.
Caberá aos policiais penais a vigilância, custódia e segurança de pessoas presas e dos estabelecimentos penais, além de atividades administrativas, técnicas e de orientação à execução penal e reintegração social. Posteriormente, o governo deverá propor a organização em carreiras por meio de projeto de lei complementar.
Wesp comemora o texto aprovado, que considera a terceira vitória expressiva desde que assumiu a liderança do governo na Assembleia. As duas primeiras haviam sido a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com superávit e a reestruturação das carreiras da Brigada Militar.
— Ao longo dos anos, o governo ficou com as carreiras desestruturadas, o que fez com que bons profissionais saíssem do Estado e fossem para a iniciativa privada. Aprovamos também o plano de carreiras dos professores, do Judiciário e do Ministério Público — lembra.
Nos próximos meses, a Assembleia ainda deve analisar projetos que modificam as carreiras da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Legislativo estadual.
