Reunida na tarde desta quinta-feira (27), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu orientar os prefeitos de todo o Brasil a ignorarem o novo piso salarial de R$ 3.845,63 para o magistério, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Ministério da Educação. A justificativa do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é de que não existe mais base legal para o reajuste de 33,24%, adotado pelo governo. Este é também o entendimento da Advocacia-Geral da União, sfoi ignorado por Bolsonaro, que em seu perfil no Twitter anunciou que estava dando aos professores o maior aumento da história.
A CNM recomendou aos prefeitos que corrijam o salário dos professores e dos demais servidores da educação em 10,16%, equivalente à inflação de 2021, medida pelo INPC. Esse é o índice que a entidade considera adequado e que tentou aprovar no Congresso como parâmetro para o reajuste do piso. O entendimento da assessoria jurídica da CNM é de que com a nova lei do Fundeb, o piso ficou sem parâmetro para reajuste e, portanto, seria necessária a edição de uma medida provisória ou a aprovação de um novo projeto de lei.
— Em nome de interesses eleitorais, nessa disputa insana com Lula, o presidente Bolsonaro está colocando em risco a educação brasileira — afirma Ziulkoski.
Por que pagar o piso de R$ 3.845,63 colocaria em risco a educação? Ziulkoski diz que é porque os municípios não têm como bancar esse aumento sem comprometer outros investimentos em educação, já que o impacto será de R$ 30,5 bilhões ao ano. Inicialmente, se estimava que seria de R$ 35 bilhões.
— O Fundeb vai liberar R$ 220 bilhões neste ano. Com esse aumento, gastaremos 98% dos recursos com o pagamento de salários, e a educação é mais do que isso. De onde sairão os recursos para investir em laboratórios, merenda e outros gastos?
A CNM ainda avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação contestando o reajuste de 33,24%. Por ora, os professores que não tiverem o reajuste nos municípios é que terão de recorrer à Justiça para receber o piso anunciado pelo MEC.
— Respeitamos a autonomia dos municípios. Quem puder pagar, que pague. Se quiser, que dê até mais, mas os prefeitos que não tiverem como arcar com esse piso não podem ser obrigados, porque acabarão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal para bancar outros gastos.
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