Se há um consenso entre os integrantes do Conselho de Estado em relação ao regime de recuperação fiscal é que se trata de “um remédio amargo, mas necessário”. O colegiado é formado pelos chefes dos poderes e órgãos que têm autonomia administrativa e financeira - Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
No detalhamento da proposta encaminhada ao governo federal, o governador Eduardo Leite foi questionado sobre questões específicas de cada poder ou órgão em relação às restrições impostas pela adesão ao acordo que renegocia a dívida do Estado, mas exige como contrapartida um programa sólido de ajuste fiscal.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, foi o que mais apresentou questionamentos ao governador. Além de invocar princípios constitucionais, como o da autonomia dos poderes e do pacto federativo, o desembargador quis saber até que ponto a execução do planejamento de longo prazo poderá ser afetada.
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Regime de recuperação fiscal é remédio amargo, mas necessário, avaliam membros do Conselho de Estado
Rio Grande do Sul formalizou adesão nesta terça-feira
Rosane de Oliveira
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