A posição dos 497 prefeitos gaúchos em relação à privatização da Corsan será conhecida na segunda-feira (30), durante assembleia extraordinária convocada pelo presidente da Famurs, Eduardo Bonotto. Embora a decisão seja dos deputados, o governo precisa de 28 votos para aprovar a venda da estatal e a posição dos prefeitos tem impacto na decisão dos parlamentares.
A reunião, com início às 16h, será realizada em formato híbrido, mas com a maioria participando em modo virtual. Estarão em discussão três projetos de lei (PLs) encaminhados pelo governo do Estado que tramitam na Assembleia Legislativa:
- PL 210/2021 - cria a unidade regional de Saneamento Central, na qual se inclui os Municípios que atualmente têm contrato com a Corsan.
- PL 211/2021 - dispõe sobre a privatização da Corsan.
- PL 234/2021 - institui as demais unidades regionais: sul, nordeste e litoral norte.
O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), acredita que a maioria dos prefeitos opinará a favor da privatização, mas pedirá mais tempo para discutir os demais projetos, que definem a forma como serão agrupados os municípios em unidades regionais de saneamento. Há muita incerteza entre os gestores municipais em relação ao que vai ocorrer na prática com a venda do controle acionário da Corsan.
A formação das Unidades Regionais de Saneamento é um assunto complexo porque nela está o segredo para a garantia do atendimento nos municípios menores, que precisam de subsídio cruzado. Hoje, a Corsan só consegue fornecer o serviço em cidades pequenas porque a operação nas maiores ajuda a financiar os deficitários.
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