Começa a tramitar nesta sexta-feira (9) na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que cria uma política de transparência para as escolas municipais. O texto determina que dados mensais sobre orçamento, frequência e número de alunos sejam publicados no site da prefeitura.
A proposta da vereadora Mari Pimentel (Novo) prevê a divulgação, de forma didática, do valor repassado para cada escola pela Secretaria de Educação, do número de alunos atendidos, da quantidade de servidores lotados e em licença e da relação de assiduidade dos professores.
"Pelo cuidado que devemos ter no uso do escasso dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão", assinala a vereadora, na justificativa.
Se o projeto for aprovado, a prefeitura terá 120 dias para se adaptar à regra, a partir da data de publicação da lei.
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