O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Embora seja criticado constantemente por políticos da direita à esquerda, o pacto federativo (conjunto de regras constitucionais que divide atribuições e recursos entre União, Estados e municípios) jamais esteve perto de ser substancialmente alterado desde a promulgação da Constituição. Ao longo do tempo, o mecanismo tornou-se um dos alvos principais de prefeitos e governadores, queixosos, especialmente, da falta de dinheiro e de autonomia para implementar políticas públicas.
Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a protocolar no Senado uma proposta de emenda à Constituição para alterar o pacto federativo, focada essencialmente no repasse de recursos e na autonomia financeira desses entes, mas a iniciativa está parada no Senado desde fevereiro.
Em paralelo, começou a tomar corpo nas Assembleias Legislativas uma proposta para ampliar o poder dos Estados frente ao governo federal. O texto-base desse movimento inclui, entre as atribuições dos governos estaduais, legislar sobre temas como direito civil, comercial e penal, energia, telecomunicações, trânsito e diretrizes da educação.
Até o momento, resoluções em apoio à proposta foram aprovadas nas Assembleias de Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. Em outros quatro Estados, o texto já está tramitando no parlamento. No Rio Grande do Sul, a proposta deve ser protocolada nesta semana, por iniciativa do deputado Giuseppe Riesgo (Novo).
Nesta terça-feira (13), Riesgo se reúne com os integrantes da Mesa Diretora da Casa para apresentar o teor do texto e solicitar que a iniciativa comece a tramitar na forma de um projeto de resolução. Para que o Legislativo do Rio Grande do Sul passe a integrar o movimento, o projeto precisa ser aprovado em plenário posteriormente.
— É uma tentativa de fazer com que o Estados tenham mais identidade própria, autonomia e facilidade de tratar de temas que hoje não consegue. Isso facilita muito mais a participação politica das pessoas. Quem quer influenciar em alguma coisa na Assembleia consegue com muito mais facilidade do que em Brasília — afirma Riesgo.
Para que a iniciativa se torne efetivamente uma proposta de emenda constitucional e comece a tramitar no Congresso Nacional, é necessária a adesão de pelo menos 14 Assembleia Legislativas.
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