Se em Porto Alegre o prefeito Sebastião Melo (MDB) ainda não conseguiu convencer dois terços da Câmara a aprovar a reforma da previdência, em Gravataí seu correligionário Luiz Zaffalon obteve sucesso na empreitada. Sob protestos de servidores que compareceram à sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno nesta terça-feira (22) uma emenda à lei orgânica e três projetos de lei que alteram o regime previdenciário do município.

Ao contrário de Melo, Zaffalon recebeu o apoio de vereadores do PDT e do PSB. Dos três vereadores pedetistas, dois votaram a favor. Na bancada do PSB, os dois vereadores apoiaram a reforma. Com isso, a emenda à lei orgânica passou por 16 votos a cinco, e os demais projetos, em que o presidente da Casa não vota, por 15 votos a cinco.

Pelas novas regras, os funcionários públicos municipais passam a se aposentar com 65 anos, no caso dos homens, e com 62, no caso das mulheres, ambos com pelo menos 25 anos de contribuição. Professores podem ir para a inatividade com cinco anos a menos.

A prefeitura passará a pagar alíquota patronal de 20%, em vez dos atuais 15,7%. Os servidores seguem contribuindo com 14%.  Além disso, 1,8 mil aposentados e pensionistas passarão a contribuir, 90 dias após a publicação da lei, com 14% sobre o valor que excede do salário mínimo. Antes, esse grupo era isento até o valor correspondente ao teto do INSS (R$ 6,4 mil).

Ainda foram aprovadas regras de transição para os servidores que estão prestes a se aposentar e a criação do regime de previdência complementar municipal, que limita o valor das aposentadorias futuras.

De acordo com a prefeitura, a reforma ajudará a suprir o déficit previdenciário. Neste ano, o município terá de aportar R$ 45 milhões para custear o rombo que, no total, supera R$ 1,1 bilhão.

 — Aprovamos a reforma das reformas. Agradeço a todos os vereadores que tiveram discernimento e coragem para mudar. Assim, resolvemos definitivamente o déficit bilionário da previdência municipal, garantindo a aposentadoria dos servidores e os investimentos na cidade — disse o prefeito Zaffalon.