O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A pouco mais de um mês da data limite para que a reforma tributária seja aprovada pela Assembleia Legislativa a tempo de ter os efeitos aplicados em 2021, o governo Leite intensificará o contato com os deputados estaduais para convencê-los a apoiarem a proposta. Para a aprovação, são necessários os votos da maioria dos parlamentares presentes na sessão – se todos os 55 comparecerem, por exemplo, o número a ser obtido é de 28.
A partir desta segunda-feira (23), representantes do governo começam a agendar reuniões entre as bancadas partidárias da Assembleia e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e técnicos da pasta. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo, Frederico Antunes (PP), devem acompanhar todos os encontros. A participação do governador Eduardo Leite também está sendo estudada.
O objetivo dos governistas é detalhar pontos do projeto que não estão claros aos deputados, sanar dúvidas sobre questões específicas e ouvir dos parlamentares sugestões de alterações no texto, que está consolidado em apenas um projeto de lei complementar (PLC 184/2020). Bancadas maiores, como MDB, PP e PTB terão reuniões individualmente com os governistas. No caso de colegiados menores, os encontros podem ser conjuntos.
— Estamos abertos a ouvir as demandas e as sugestões, com a consciência de que precisamos manter o equilíbrio nas contas do Estado — pontua Frederico Antunes
Até o momento, os pontos mais criticados pelos deputados são o aumento da alíquota do IPVA e a extensão de cobrança do imposto para veículos com até 40 anos de fabricação (20 anos a mais que a regra atual), além do fim das desonerações para a cesta básica de alimentos e de remédios e para produtos como hortifrutigranjeiros, carne, leite pasteurizado e pão francês.
Dos representantes do agronegócio, as queixas são sobre criação de alíquotas mais altas para o imposto sobre heranças e doações (ITCD).
Aliás
Para tornar a alteração na cobrança do imposto sobre heranças e doações mais palatável, o governo estuda criar uma espécie de Refis para valores pendentes de pagamento. Na semana passada, o Banrisul lançou uma nova linha de crédito para o pagamento de tributos, entre eles o ITCD.
