O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira passada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) gerará impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul a partir de 2021 caso seja chancelada no Senado. A estimativa foi feita pela Secretaria da Fazenda e leva em conta as modificações promovidas no texto constitucional.
A alteração com maior potencial de ampliar os gastos do Estado é a que veda o uso de recursos da Educação para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais inativos, detalhada pela coluna em fevereiro. Na prática, caso a PEC seja promulgada sem mudanças no conteúdo, os governos estaduais não poderão incluir custos com previdência ao contabilizarem o percentual mínimo exigido de investimento na educação, de 25% da receita corrente líquida. Como não se trata de um ponto específico do Fundeb, o item passou quase despercebido durante a votação na Câmara.
Caso tenha que cumprir essa determinação, o Estado precisaria aportar cerca de R$ 2 bilhões a mais na Educação. Pelos números do ano passado, se descontados os gastos com inativos, os 27% da receita aplicados pelo Rio Grande do Sul na Educação cairiam para 16%.
As outras mudanças que impactam o caixa são a que impede o uso de recursos do Fundeb para pagar inativos e a que determina que pelo menos 70% das verbas do fundo sejam aplicadas no pagamento de pessoal ativo. Juntas, devem ampliar em mais R$ 500 milhões a necessidade de aporte do Piratini a partir do ano que vem, que já tem previsto um déficit de R$ 7,9 bilhões.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, diz que o governo do Estado apoia a proposta de tornar o Fundeb permanente, mas não está preparado para arcar com o custo extra de um ano para outro.
— Prover mais dinheiro para a educação é meritório, mas aumentar subitamente esse gasto em um momento de crise não é sustentável – pontua o secretário.
Aliás
Como a PEC ainda será discutida no Senado, o governo do RS e de outros Estados que sofrerão impacto bilionário com as alterações tentarão articular mudanças no texto. Uma das alternativas é criar um período de transição para que os entes federativos se adequem à regra que não permite contabilizar gasto com inativos no mínimo constitucional da educação.
