Sem votos necessários para barrar a aprovação do projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal, a oposição na Assembleia recorreu à Justiça, nesta segunda-feira (5), a fim de interromper a tramitação da proposta. O argumento do mandado de segurança a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é de que faltam documentos para embasar a apreciação do texto. O PLC tranca a pauta do Legislativo e deve ser o único a ser discutido nesta terça-feira (6) em plenário.
Assembleia
Manobra inclui Tribunal de Justiça nas discussões sobre o regime de recuperação
Oposição pediu liminar em mandado de segurança para barrar discussão do projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal
Débora Cademartori
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