Por quatro votos a três, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelos crimes de concussão e de boca de urna. Concussão, segundo o Código Penal, é o ato de exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da própria função pública.
Os desembargadores decidiram que a pena será convertida em prestação de serviços à comunidade e multa, mas não houve decretação de execução provisória de qualquer penalidade. Também não houve decretação da perda do mandato de Sossella.
A nova condenação foi gerada pelo mesmo episódio que já foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sossella respondia pelas acusações de coagir servidores com cargos comissionados a comprarem convites no valor de R$ 2,5 mil para um jantar de apoio à própria candidatura nas eleições de 2014 e por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Em abril, em uma ação movida na área cível por abuso de poder, o TSE contrariou por unanimidade decisão do TRE e reverteu a cassação do deputado.
Ao contrário daquele julgamento, o processo apreciado nesta terça-feira pelo TRE se limitou à área criminal. O Ministério Público pediu a condenação criminal de Sossella por concussão, falsidade ideológica com finalidade eleitoral, crime contra o sigilo e exercício do voto e arregimentação de eleitor ou boca de urna. Foram aceitas pela maioria dos desembargadores as acusações de concussão e boca de urna.
Os três magistrados que votaram pela absolvição do deputado disseram que estavam sendo coerentes com decisão do TSE. A última instância havia desconsiderado as acusações que também se encaixavam na área cível.
O chefe de gabinete do deputado Gilmar Sossella, Arthur Souto, informou que a decisão foi recebida com muita tranquilidade e que a defesa pretende recorrer.
— Já fomos absolvidos por unanimidade no TSE, só que no âmbito eleitoral, e quem vai julgar essa situação são os mesmos ministros. Não roubamos, não desviamos e temos as mãos limpas. Não há testemunha ou documento que tenha dito que nós cometemos esse tipo de crime — disse o assessor.
Ainda não está decidido se recursos serão impetrados no TRE, com embargos de declaração, ou diretamente no TSE, em Brasília.
O deputado também se comunicou por meio de nota oficial:
"Estamos confiantes na reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que em abril deste ano já fomos absolvidos, por unanimidade, das mesmas acusações.
Seguiremos tranquilos desempenhando as nossas funções no Parlamento gaúcho e junto à população.
A decisão, por maioria, do TRE não nos afasta do mandato e nem da busca pela Justiça. Confiamos, mais uma vez, na análise do Tribunal Superior Eleitoral.
Gilmar Sossella
Líder da Bancada do PDT na ALRS"
