Se conseguir chegar a um acordo com entidades de classe da Brigada Militar, o governo do Estado colocará em votação nesta terça-feira (5), na Assembleia, projeto que muda os critérios para promoções de oficiais. A proposta tranca a pauta da Assembleia junto com o texto que altera o sistema de cedências de servidores a sindicatos. Se o governo for efetivo na negociação, outros projetos do Executivo poderão ser apreciados.
A discordância entre brigadianos e Palácio Piratini se restringe ao período entre promoções, que hoje é de sete anos, segundo a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM). O governo quer alterar o interstício para seis anos, já a categoria pede intervalo menor, de três anos. O projeto altera também a regra para mudar de cargo. Atualmente, a composição do critério para ser promovido é 70% antiguidade e 30% seleção ou mérito. A proposta prevê que cada critério corresponda a 50%. Nesse aspecto, não há discordância entre categoria e governo.
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O projeto de lei 148/2017, que restringe a cedência de funcionários públicos para entidades sindicais ou associações, também tranca o sistema de votações. Sem acordo, o governo retirou no mês passado matéria que acabava com a remuneração dos cedidos e protocolou logo em seguida texto mais ameno. Agora, o Palácio Piratini concorda em pagar apenas um servidor em cada entidade, o que diminuiria para 16 o número de cedidos remunerados com dinheiro do Estado.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o Executivo tem ao menos 110 profissionais em atividade nessas circunstâncias, com remuneração média de R$ 10,3 mil e custo anual de R$ 14,7 milhões.
Outros projetos
Duas PECs precisam ser votadas em segundo turno: a que extingue a licença-prêmio e cria a licença-capacitação e a que extingue o chamado tempo ficto – artifício que permite a contagem dos anos trabalhados em outras esferas do poder público para obtenção de vantagens na carreira.
Está na lista dos projetos aptos a votação em primeiro turno uma PEC que condiciona pagamento de auxílios e verbas indenizatórias a membros de todos os poderes à aprovação de lei específica na Assembleia. Outro texto, que retira a obrigatoriedade de pagamento dos salários no último dia útil do mês, deve ser retirado por falta de apoio.
O Piratini não apresentou ainda ao legislativo o projeto que autoriza a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal do governo federal, tampouco encaminhou à Assembleia as propostas relacionadas às contrapartidas exigidas para a adesão ao acordo nacional. Sem essas condições impostas em lei pelo governo federal, o Piratini fica impossibilitado de pedir empréstimo para tapar o rombo de R$ 8 bilhões projetados para 2018.
