Ofuscada devido às propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso, a reforma política avança a passos lentos e pouco divulgados em Brasília. Aprovada em dois turnos no Senado, a PEC sobre o tema encaminhada para a Câmara já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é discutida em uma comissão especial recém-criada na Casa. Concomitante à tramitação da emenda constitucional, deputados federais discutem o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) em comissão especial que estuda a próxima reforma.
Teoricamente, a PEC vinda do Senado está mais adiantada em relação ao projeto que sairá da Câmara. Ao mesmo tempo, a proposta dos deputados que sairá da comissão especial tem preferência na tramitação dentro da própria Casa. Para passar a valer na próxima eleição, as novas regras devem ser aprovadas até o início de outubro deste ano.
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Chamada de PEC da reforma política, a proposta do Senado não muda a forma de financiamento das campanhas, mas acaba com as coligações proporcionais nas eleições federal e estadual do ano que vem e no pleito municipal a partir de 2020 e também institui a cláusula de barreira a partir de 2018. De acordo com o texto, só terão vaga no Parlamento os partidos que reunirem pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em 14 Estados, com 2% dos válidos em cada unidade da federação.
Já o relatório construído na comissão especial e discutido na Câmara prevê a lista fechada nas próximas eleições (nomes indicados pela legenda em convenções partidárias ou prévias com o eleitor que quiser votar) e o sistema misto a partir de 2022 (50% lista fechada, 50% aberta).
Objeto de polêmica durante a semana passada, a PEC 77/2003, que acaba com a reeleição a cargos majoritários e aumenta o tempo de mandato para cinco anos, também será discutida daqui em diante em outra comissão. De acordo com o texto, todas as eleições ocorreriam juntas, a cada cinco anos. O autor da proposta, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro de Dilma, já avisou que estender um mandato em atividade e, por consequência, alongar o governo de Michel Temer está fora de cogitação.
As regras propostas até agora podem ser aglutinadas e votadas de uma só vez pelos parlamentares.
