Em encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o governador José Ivo Sartori apelou para que ela coloque em pauta o mais rápido possível o julgamento de um recurso de empresas autuadas pelo fisco que, em caso de decisão favorável, pode render R$ 500 milhões ao Estado.
A novela da cobrança desses débitos tem quase uma década. As empresas protagonistas do litígio são do ramo da alimentação e se creditaram indevidamente de ICMS em transações com produtos que pagam imposto com base de cálculo reduzida. Autuadas, recorreram ao Judiciário e perderam em todas as instâncias.
Leia mais:
Governo Sartori deve propor plebiscito em novembro
Justiça manda Banrisul devolver valores descontados de servidores que anteciparam o 13º salário
Sartori anuncia reforma no secretariado
O que precisa ser julgado são embargos declaratórios de um recurso de 2015, em que o Estado teve ganho de causa. Se a decisão for mantida, a Procuradoria-Geral do Estado poderá, enfim, executar as finanças bancárias.
Cármen Lúcia prometeu levar o assunto a julgamento nos próximos meses. Como a pauta de maio já está fechada, a expectativa do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, é de que a questão se resolva em junho. O valor que o Estado tem a receber equivale a metade da folha de pagamento do Executivo.
