Com o apoio de deputados de diferentes partidos, prefeitos e líderes empresariais dos municípios situados ao longo da BR-386 estão mobilizados para impedir que a concessão da rodovia seja feita com previsão de duplicação do trecho Lajeado-Tio Hugo apenas a partir do 12º ano de cobrança de pedágio. O pedido das comunidades é para que se aprofunde o debate antes do lançamento do edital que prevê a concessão, por 30 anos, da velha Estrada da Produção em um pacote que inclui a BR-101 (de Osório até pouco depois da divisa com Santa Catarina), a BR-290 (entre Osório e Porto Alegre) e um trecho da BR-448.
A preocupação é procedente. Para justificar um pedágio que vai encarecer o custo do transporte, é preciso que a duplicação comece logo nos primeiros anos. Principal via para escoamento da produção do norte do Estado para o porto de Rio Grande, a BR-386, oficialmente batizada de Rodovia Leonel Brizola, é uma estrada perigosa, com tráfego intenso de caminhões, ônibus e veículos de passeio e um longo trecho de serra. Todos os anos, contabiliza dezenas de acidentes fatais no trecho não duplicado, entre Lajeado e Sarandi, e nos 10 quilômetros que ainda restam de pista simples no trecho Tabaí-Estrela.
Por 15 anos, os usuários da rodovia pagaram um pedágio caro, sem que as concessionárias tivessem obrigação de duplicar a pista, construir pontes ou viadutos. Verdade que a estrada ficou mais insegura com o fim da concessão, em 2013, já que, sob responsabilidade do DNIT, a manutenção é irregular. Há buracos na pista, deficiências na sinalização e falta do socorro médico e mecânico que a concessionária oferecia. Essa constatação é insuficiente para que se aceite ficar mais de uma década pagando pedágio sem a necessária duplicação do trecho Lajeado-Tio Hugo. São 166 quilômetros de pista simples, manchados pelo sangue derramado em colisões frontais e capotagens decorrentes, em boa parte, das más condições da estrada.
Como o pacote inclui estradas duplicadas pelo governo com o dinheiro do contribuinte, caso da BR-101 e da BR-386 entre Canoas e Lajeado, e a freeway alargada pela Concepa no atual processo de concessão, é legítimo que se pleiteie a duplicação a partir de Lajeado antes do prazo previsto na proposta discutida nas audiências públicas.
Nos próximos dias, a Frente Parlamentar organizada na Assembleia por iniciativa de Juliano Roso (PC do B), com adesão de 30 deputados, deverá realizar audiências públicas com a participação de representantes dos municípios afetados. Hoje, o deputado Gilmar Sossella (PDT) vai protocolar proposta de criação de uma comissão de representação externa para tratar das concessões. Sossella e Roso questionam a quantidade de praças de cobrança de pedágio (quatro em um trecho de 266 quilômetros), a tarifa prevista (média de R$ 9) e a demora na realização dos investimentos mais pesados.
ALIÁS: Na tarde do dia 16 de março, no auditório da Univates, em Lajeado, a ANTT fará a derradeira audiência pública para tratar da concessão da BR-386. É a oportunidade para esclarecer dúvidas e levantar objeções à proposta.
