Deputados de várias bancadas da Assembleia pediram ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) a inclusão dos projetos do pacote do governador José Ivo Sartori na Ordem do Dia para votação em plenário. Um requerimento com várias assinaturas foi entregue nesta segunda-feira. Com a publicação do requerimento no Diário Oficial de terça-feira, as propostas podem ser apreciadas a partir de quinta-feira.
A manobra faz parte de articulação entre o governo do RS e a base no Legislativo para acelerar a tramitação das matérias e concluir a votação antes do recesso, marcado para o dia 23. Se não for possível finalizar a apreciação, o governador convocará sessão extraordinária entre o Natal e o Ano-Novo.
Segundo o DAL, as assinaturas devem ser analisadas antes do acolhimento do requerimento. Se o documento não fosse apresentado antes de integra a pauta de votações os projetos teriam de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia mais:
Confira as medidas que integram o pacote de Sartori
Pelo menos 1,2 mil servidores celetistas devem ser desligados no RS
Com pacote, governo Sartori prevê economia de R$ 6,7 bilhões em quatro anos
Se aprovado na Assembleia, o pacote apresentado pelo governo do Estado representará o corte de pelo menos 1,2 mil celetistas. Contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os profissionais não têm estabilidade comum a outros servidores públicos, os chamados estatutários.
O número pode ser maior já que parte dos trabalhadores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) também será desligada. Apenas os estatuários serão realocados para outras pastas.
Sartori planeja economizar R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. O valor corresponde a pouco mais de cinco folhas de pagamento do Executivo. Sem a série de "medidas para enfrentar a calamidade financeira do RS", que dependem de aval da Assembleia Legislativa, o déficit projetado pelo Piratini é de R$ 8,8 bilhões até 2018.
Neste ano, o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 2,36 bilhões.
