O projeto de lei que obriga bancos e operadoras de cartões de crédito a avisarem os clientes sobre transações efetuadas está apto para votação em sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.
O texto do deputado Frederico Antunes (PP) prevê a obrigatoriedade do envio de um alerta via torpedo para compras acima de um valor pré-determinado e pagamentos não usuais. Avisos sobre fechamento de fatura e bloqueio eletrônico também estão inseridos na PL 143/2015.
O objetivo é contribuir com a segurança das operações bancárias no Estado e diminuir o índice de crimes cibernéticos.
Outros projetos prontos para serem votados na Assembleia Legislativa do RS:
PLC 168 2011 - Dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, que poderá, com a alteração, atender também os demais servidores estaduais e seus dependentes, desde que segurados pelo Ipergs.
PL 181 2013 - Inclui parágrafo no artigo 13 da Lei nº 6.537/1973. Visa a isonomia no tratamento tributário em operações com arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera.
PL 386 2011 - Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 400 2015 - Institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos ou Filhas de Apenadas.
PL 43 2015 - Inclui a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul.
PL 49 2015 - Cria seis funções gratificadas de Assistente Militar, a serem exercidas exclusivamente por policiais militares à disposição daquele órgão.
PL 430 2015 - Recompõe em 8,13%, a partir de janeiro do próximo ano, os vencimentos do quadro de pessoal do Legislativo estadual.
RDI 230 2015 - Indicação dos deputados que deverão compor a Comissão Representativa, que atuará durante o recesso parlamentar.
RDI 232 2015 - Encaminha a indicação da deputada Juliana Brizola (PDT) para compor a Mesa, como 2ª vice-presidente.
