Decisão (ou indecisão...) do governo brasileiro em relação a dar dois anos de residência (entenda, lendo aqui) a moradores da fronteira, em especial os venezuelanos, provocou grande repercussão e manifestações de desconforto.
O Brasil cancelou benefício que permitia a residência temporária de venezuelanos que fugissem da crise econômica de seu país, em decisão adotada apenas 24 horas depois que a norma entrou em vigência.
- Não teve nenhum esclarecimento ou justificativa até o momento por parte do Conselho Nacional de Imigração. É uma decisão grave - reclama Camila Asano, coordenadora da Polícia Externa na ONG Conectas, uma das várias entidades que assinaram um comunicado criticando a decisão. - Há um fluxo intenso de entrada de venezuelanos por Roraima e a política anulada era boa porque criava a oportunidade de solicitar residência temporária.
A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNI) que cancela a concessão de residência a cidadãos de países fronteiriços que entrassem por via terrestre por até dois anos atinge especialmente milhares de venezuelanos que chegam por Roraima. O cancelamento foi comunicado em um breve despacho publicado na quinta-feira, mas sem detalhar as razões.
A Procuradoria-Geral do Brasil, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, manifestou sua "surpresa" e solicitou "esclarecimentos públicos necessários". Vejam bem que confusão foi criada.
Após o cancelamento da norma, as pessoas que pretendiam regularizar sua situação no país deverão voltar a ter quase como única opção de permanência a solicitação do status de refugiado, pedido que aumentou exponencialmente chegando a saturar a capacidade de verificação das autoridades.
Os pedidos passaram de um em 2010 para 1.805 em 2016, segundo dados do Ministério da Justiça coletados em Roraima.
A resolução permitia regularizar o status migratório com documentação e informação básica que comprovasse, entre outras coisas, que os solicitantes não tinham antecedentes criminais.
Apesar de não ter cifras exatas, estima-se que milhares de venezuelanos já tenham cruzado a fronteira em busca de trabalho, assistência médica e produtos que não encontram em seu país, que sofre com a inflação mais alta do mundo, além de sérios problemas de desabastecimento.
