Está no contrato. Não adianta ter fila. Para que as cancelas de pedágio da CCR ViaSul sejam levantadas, é preciso que grandes filas se formem por uma quantidade definida de minutos.
E o final de semana testou a paciência de quem pegou a estrada em direção ao Litoral Norte. Mesmo assim, a concessionária não liberou o pagamento entre sexta-feira (28) e sábado (1).
O contrato de concessão firmado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) prevê que a cobrança deixará de ser feita sempre que a fila passar de 200 metros de extensão por 15 minutos. Em feriadões e dias considerados "notáveis", a extensão aumenta para 400 metros.
Caso não libere as cancelas, a concessionária é obrigada a pagar uma multa conforme resolução de 2013. Esse valor chega a R$ 907 mil em caso de descumprimento.
Essa mesma regra se aplica às outras praças de pedágio administradas pela CCR ViaSul, como na BR-101, em Três Cachoeiras, e nas quatro praças da BR-386.
Fiscalização
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garante que fiscaliza o contrato. O monitoramento ocorre por meio do acompanhamento remoto no Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária, vistorias in loco realizadas pela equipe de fiscalização da agência e análise de relatórios periódicos apresentados pela concessionária.
"Até o final de 2024, a fiscalização da ANTT não identificou descumprimento desse parâmetro contratual, razão pela qual não foi aplicada penalidade. A operação de fiscalização referente ao período de verão 2024/2025 ainda está em andamento, e os resultados serão apurados e concluídos em março, após o Carnaval", informa a agência.
Sem recorde
Na sexta-feira, 92,3 mil veículos se deslocaram na freeway - 71,2 mil para a praia e 21 mil em direção a Porto Alegre. No sábado, o movimento foi maior: 95,2 mil - 78,5 mil para o litoral e 16,7 mil para a Capital.
O recorde de veículos foi atingido em 2 de janeiro de 2024. Na ocasião, 117 mil veículos passaram pela rodovia.
