Esta segunda-feira (2) é o último dia que uma borracharia tem para desocupar um terreno no cruzamento da Avenida Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral, na zona norte de Porto Alegre. No começo de agosto passou a contar um prazo de 30 dias dado pela Justiça.
A decisão determinando a desocupação é de janeiro de 2018. Foi tomada pelo juiz José Antônio Coitinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Porém, o tempo só passou a contar no mês passado, após os prazos de recursos.
O proprietário da borracharia, que tem até as 23h59min para sair, não dá indicativos que vai abandonar o endereço. Tanto que, há uma semana, chegou inclusive a realizar uma obra de adequação de espaço no terreno.
A prefeitura aguarda o fim do dia e, se nada ocorrer, poderá solicitar na Justiça, a partir desta terça, a expedição do mandado de reintegração de posse.
O ponto onde hoje está a borracharia é importante para a execução da obra do viaduto e da passagem de nível do cruzamento. Projetada para a Copa de 2014, a construção teve ordem de início dos trabalhos em maio de 2013.
Porém, os desvios no trânsito nunca chegaram a ser implementados. A previsão contratual previa o término dos serviços em agosto de 2014.
As discussões judiciais sobre o terreno se iniciaram ainda em 2008, antes mesmo da obra ser planejada. O proprietário da borracharia exige ser indenizado. A prefeitura já tem decisão favorável na Justiça garantindo que o comerciante não tem direito a receber qualquer quantia, já que a área é municipal.
Apesar dessa ação judicial já durar mais de 10 anos, essa não é a situação mais delicada que a prefeitura terá que tratar. O grande entrave hoje é o custo da obra. Ela foi projetada para ser executada a R$ 31 milhões. Porém, o contrato precisará passar por reajustes financeiros. Pela atual projeção da secretaria, estes valores já estariam em R$ 40,1 milhões e atingiriam o teto de aumento previsto na lei das licitações.
Atualmente existe uma discussão dentro da prefeitura que avalia as vantagens técnicas, financeiras e jurídicas da manutenção do contrato atual. Dentro da prefeitura há quem defenda a necessidade de relicitar a obra.
Porém, há o risco de enfrentar questionamento jurídico por parte das empresas que venceram a primeira disputa. Outra linha defende que a obra seja adaptada para custar menos e permitir os reajustes financeiros legais. A EPTC também já foi consultada e respondeu que a obra é importante e que auxiliaria a dar mais fluidez no cruzamento.
