O jornalista Guilherme Jacques colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.
Com a aprovação do Orçamento da União para este ano, tem-se mais um passo para a definição de antecipação ou não do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas atenção: é apenas um passo, e não uma definição, porque ela depende de o governo federal editar um decreto para adiantar o pagamento.
A intenção existe. E, se concretizada, seria mais uma ação, em um conjunto delas, para reerguer a popularidade do presidente Lula. O argumento para repetir a antecipação, como em 2024, é de que a medida não tem impacto fiscal, afinal, é um adiantamento do que teria que ser pago ainda neste ano.
Lembrando: no ano passado, o 13º foi pago em duas parcelas: uma em abril, outra em maio. Calculo, à época, do economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank, aponta que R$ 5,61 bilhões foram injetados na economia gaúcha.
E, aqui, há um ponto importante: os beneficiários que esperam por essa confirmação precisam estar atentos a isso. Seria um adiantamento, ou seja, o dinheiro que entraria agora não vai entrar lá no período clássico de pagamento do décimo terceiro, no meio ou final do ano.
O pagamento do 13º pelo INSS tradicionalmente ocorria no segundo semestre. No entanto, desde 2020, vem sendo antecipado para a primeira metade do ano. A medida foi tomada ainda no governo Jair Bolsonaro para reduzir impactos econômicos da pandemia.
14º salário é falso
Outro esclarecimento: não há previsão alguma para pagamento de um "14º salário" ou de uma "folha extra de 13º salário". As informações que circulam em redes sociais e em mensagens de vídeo não são verdadeiras. Até há projetos de lei no Congresso pedindo a criação destes benefícios, mas não avançam há anos e dificilmente terão espaço agora.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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