
Está para sair (tinha ficado para "depois do Carnaval) a medida provisória que cria um novo crédito consignado para trabalhadores CLT em empresas. A proposta é oferecer crédito com juro menor como o dos servidores públicos e o dos aposentados e pensionistas do INSS. Já que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vai acabar, como queria o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a expectativa dele é que os trabalhadores desistam de aderir e optem pelo novo consignado. Isso porque o saque-aniversário bloqueia o acesso ao dinheiro do FGTS no caso de demissão (a liberação da última semana foi excepcional, alerta o governo federal).
— Está endividado e se endivida mais porque não pode sacar. Se soubesse, ele não teria aderido. Tenho certeza de que esse pessoal, ao necessitar de um crédito, vai preferir o consignado a partir da folha de pagamento.
A plataforma do eSocial vai permitir acesso a todos os trabalhadores sem obrigatoriedade do empregador fazer convênio autorizando o empréstimo consignado, que tem desconto no folha de pagamento. Os bancos talvez tenham o saldo do FGTS como garantia de segurança de pagamento, abrindo espaço para juro menor. A gestão será pelo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou o ministro em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. A ideia é que o trabalhador possa, em uma plataforma online, comparar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras.
— O trabalhador vai, inclusive, escolher em quais instituições financeiras vai fazer. Se o seu banco cobrar taxa alta, ele poderá trocar. Se o seu crédito pessoal de hoje está cobrando juro elevado, poderá negociar com outra instituição e fazer a portabilidade, diminuindo a prestação.
Será uma opção para quem, hoje, toma empréstimo com o saque-aniversário do FGTS como garantia, que é oferecido pelos bancos com cobrança de juro e bloqueando o acesso ao dinheiro do fundo no caso de demissão.
Marinho diz que o sistema já está "redondo". Falta agora o presidente Lula assinar a medida provisória para publicá-la.
Colaborou Kyane Sutelo (kyane.sutelo@rdgaucha.com.br)
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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