Pelo último balanço enviado pelo Ministério do Trabalho à coluna, o novo crédito consignado para trabalhadores CLT tem gerado empréstimos aqui no Rio Grande do Sul com, em média, 23 parcelas. O gaúcho fica aproximadamente 68 meses no emprego, média formada por variações de setores, que vão de 35 meses para trabalhadores da construção civil até 136 meses para quem atua na administração pública.
Ou seja, parece um período bastante longo que os gaúchos estão comprometendo com um empréstimo (que não deveria, mas sabemos que em muitos casos se soma a outros créditos tomados). A parcela média tem ficado em aproximadamente R$ 340, que é mais de 20% de um salário mínimo. Estes são mais alguns pontos que preocupam a coluna sobre a necessidade de maiores travas para evitar que esta ferramenta superendivide ainda mais as famílias.
Está certo provocar a concorrência de bancos e financeiras para oferecerem taxas menores, pois o crédito para CLT antes ficava restrito apenas à instituição que a empregadora tinha convênio. Agora abriu a todas. Mas sem limites, não sei se o mercado se ajustará sem educação financeira do tomador do empréstimo. A margem consignável de 35% (limite do salário para comprometer com a prestação descontada na folha de pagamento) historicamente não é cumprida.
Casos de demissão
Importantíssimo: o que acontece em caso de demissão do trabalhador que tem o empréstimo? O valor restante da dívida será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória (os 40% que a empresa paga quando é demissão sem justa causa). Se esse dinheiro for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido e será retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Ainda mais importante: o valor das prestações aumentará no período, pois tem o juro e a correção monetária. O trabalhador até poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento, mas sem garantia de que terá boas condições para este acerto.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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