O jornalista Guilherme Jacques colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.
Mudou para o dia 15 de janeiro o pagamento do sétimo e último lote de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, do governo do Estado. O valor a ser pago, após o final da campanha na terça-feira (31), e o balanço de quantos gaúchos participaram ainda está em apuração pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Outra mudança é que todos os beneficiários poderão fazer o resgate dos valores até o dia 30 de abril deste ano, independentemente de quando realizaram a compra do eletrodoméstico – antes, o prazo era de 90 dias. O programa contempla compras feitas desde o dia 1º de maio de 2024 por pessoas atingidas pela enchente de maio. Eram válidos fogões de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), geladeiras, máquinas de lavar (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquinas de secar roupas de até 10kg, máquinas de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas, comprados até 31 de dezembro de 2024.
Os pagamentos são feitos via resgate no programa Nota Fiscal Gaúcha ou através do cartão cidadão, aos participantes que já eram beneficiários de outros programas estaduais.
Cada item tem um limite máximo de valor a ser reembolsado e cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil deste ressarcimento. Atualmente, o ICMS representa 17% do que é pago pelo produto.
Os estabelecimentos que participavam do projeto estão disponíveis no site. A seleção de possíveis beneficiários foi feita pela mancha de inundação do governo do Estado. É possível consultar a elegibilidade aqui.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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