Ainda não se tem certeza sobre o que vai ser do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que nada mais é do que o antigo DPVAT com um novo nome. O seu retorno estava acertado, com definições de valores pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) agora em dezembro, ficando entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança ocorreria em janeiro pela Caixa Econômica Federal.
Porém, a criação do SPVAT foi revogada na semana passada no Congresso. Essa definição entrou no pacote fiscal. A lei, porém, ainda aguarda sanção do presidente Lula. Ou seja, é possível que tenha vetos. Não é a tendência, mas lembre-se de que a volta da cobrança foi também por meio de uma lei sancionada pela presidência da República.
Assim como de outros Estados, donos de veículos do Rio Grande do Sul aguardam a definição. A possibilidade de pagar antecipadamente o IPVA já está aberta há algumas semanas no Rio Grande do Sul. Porém, a orientação era pagar o SPVAT em janeiro, quando a opção fosse disponibilizada. Um transtorno, claro. Mas só depois poderia emitir os documentos. O pagamento do seguro foi colocado como obrigatório para gerar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2025.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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