O Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec) não renovará autorizações de escala 10x1 – 10 dias trabalhados e um de folga – em acordos coletivos com varejistas, incluindo de supermercados a farmácias, passando por lojas convencionais. A decisão do presidente da entidade, Nilton Neco, foi tomada após a polêmica sobre a aplicação pela rede de supermercados Zaffari.
— Os acordos que temos com extensão de jornada para 10x1 vencem em 31 de dezembro e não vamos renovar esta autorização, em função do apoio do Sindec à redução de jornada e inclusive ao fim da 6x1 — diz o sindicalista. — Queremos abrir negociação com a classe patronal para essa redução de jornada. Até lá, os acordos estão suspensos — enfatiza.
O advogado Flávio Obino Filho, que conduziu as negociações representando as empresas, adianta que a decisão vai gerar um impasse com entidades de varejo. Segundo ele, os termos para 2025 já foram inclusive acertados.
— Pode comprometer pagamentos de bônus e folgas extras que foram acordados, além de comprometer escala de feriados — diz Obino.
O que diz a lei
A escala 10x1 é aplicada por centenas de lojistas no Rio Grande do Sul, pois está prevista nos acordos das categorias. Mas como ela obedece a lei do descanso semanal? Porque não considera os sete dias corridos, mas sim a semana do calendário. Se o trabalhador folgar em um domingo e na sexta-feira da semana seguinte, não infringe a legislação.
Caso Zaffari
A discussão cresceu na internet a partir do caso Zaffari, mas a rede tem até um acordo judicial autorizando a 10x1 com o Ministério Público do Trabalho, diz o advogado Flávio Obino, nomeado pela rede para falar com a coluna. Este acerto foi feito além da convenção setorial para dar mais segurança jurídica à empresa, explica. Agora em dezembro, a rede voltou ao 6x1 para dar folgas extras, diz.
Polêmica da 6x1
A discussão sobre a escala 6x1 cresceu nas últimas semanas com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que conseguiu as assinaturas para começar a tramitar. O texto também reduz das atuais 44 a 36 horas a jornada semanal do empregado, ponto que a parlamentar disse à coluna estar aberta a negociar com as empresas.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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