Correção: Diferentemente do que a coluna publicou inicialmente, a multa deveria ser aplicada pela Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) e não pela Secretaria Municipal da Fazenda, ambas ligadas à prefeitura de Porto Alegre. O texto foi corrigido às 12h30min. A coluna segue aguardando o levantamento de quantas ocorreram desde o início da lei, em 2015. A informação foi solicitada no dia 24 de novembro.
Um novo decreto deve determinar corte de fios que estejam abaixo de três metros em postes de Porto Alegre. A informação é do prefeito Sebastião Melo, que participou de reunião recente com CEEE Equatorial e Ministério Público. A medida reduz o risco a pessoas e veículos, mas não chega a resolver o emaranhado que toma conta dos postes.
Para retirar os demais, o prefeito diz que depende de resolução das agências reguladoras nacionais. O assunto está travado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elas ainda não chegaram a consenso sobre o texto que regula o compartilhamento entre operadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia. A discussão se arrasta desde 2018.
Hoje, as distribuidoras de energia são donas dos postes e alugam a estrutura para operadoras de telefone e internet. Sem identificação e fiscalização, os fios inativos se acumulam aos ativos, formando esculturas medonhas e perigosas.
Lei de 2015
A capital gaúcha tem uma lei de 2015, do vereador Airto Ferronato, que determina a retirada de fios e cabos excedentes dos postes, sob pena de sanção. Questionada, a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) passou apenas os dados de 2023, informando que 259 intimações preliminares foram feitas à CEEE Equatorial neste ano e ocorreram 36 autos de infração por problemas como acúmulo de fios, cabos soltos e postes sem manutenção. A coluna solicitou no dia 24 de novembro um levantamento das multas aplicadas desde 2015 e segue aguardando. A Secretaria Municipal da Fazenda faz a cobrança das que não foram pagas, para inscrevê-las em dívida ativa.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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