Mais rígido do que a proposta apresentada pelo governo Lula, o arcabouço trouxe, por outro lado, uma dor de cabeça para 17 setores da economia que, há anos, têm o incentivo sobre a folha de pagamento prorrogado. Ele pode ser inviabilizado, pois a regra fiscal introduz mecanismos de mitigação de despesas quando o resultado primário no exercício anterior for menor do que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal: "em eventual situação fiscal negativa, a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários estaria vedada", entendeu a análise da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que representa um dos segmentos beneficiados.
Empregos
Análise
O risco que o arcabouço trouxe à desoneração da folha de 17 setores econômicos
Nova regra fiscal do governo federal tem mecanismo que inviabiliza o programa de incentivo a empresas que somam 700 mil empregos no RS
Giane Guerra
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