O nome do cônjuge voltará à conta de luz da CEEE Equatorial em janeiro de 2023. A resposta da empresa foi dada à coluna, que recebeu a observação de leitor cujo companheiro usava como comprovante de residência.
A fatura da concessionária mudou de formato em outubro. Entre os motivos apontados, está a adequação a regras da Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo a Equatorial, a empresa deu prioridade a informações cadastrais.
"Para cumprimento do cronograma estabelecido, foram priorizadas, nesse primeiro momento, informações cadastrais obrigatórias, entretanto já está previsto o retorno do nome do cônjuge nas faturas emitidas a partir da competência de janeiro/2023.", diz trecho da nota da companhia de energia elétrica.
Há uma lei estadual de 2014 que assegura ao cônjuge do consumidor responsável ou à pessoa em união estável o direito de ter seu nome na fatura de serviços. Porém, a CEEE Equatorial diz cumprir as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto às informações obrigatórias na fatura de energia.
ICMS
O consumidor deve ter sentido que as contas da CEEE Equatorial de outubro trouxeram uma redução do ICMS determinada por lei de julho. A empresa disse ter esperado deliberação da Receita Estadual para tirar custos da base de cálculo do imposto. Referente aos meses em que houve cobrança, a devolução retroativa ainda não foi definida pela empresa.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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