Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) à noite passada vai mexer com as finanças dos Estados. Ficou decidido que a cobrança de ICMS para energia e telecomunicações acima da alíquota geral é inconstitucional. No Rio Grande do Sul, o tributo está majorado em 30% e cai para 25% em janeiro. Pela decisão do supremo, precisa ser de 17% por serem itens essenciais.
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