Ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia - onde atuou por 20 meses -, Paulo Uebel é defensor de um mercado aberto e crítico da alta carga tributária do país. Por isso, na entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a coluna questionou o executivo sobre o assunto do momento no país: o alto preço dos combustíveis. Confira:
O senhor já criticou a intervenção do governo federal na Petrobras para regular preços, mas a possibilidade está voltando a ser discutida. O que acha?
Como cidadão, eu sou contra a interferência política em qualquer empresa estatal. Na minha opinião, as empresas têm que ser geridas de forma profissional, tendo como foco cumprir seus estatutos, suas obrigações. Então, não acho isso saudável. Mas também vejo que o debate da gasolina tem sido muito politizado. Eu entendo que nós deveríamos ter um mercado mais aberto, sou contra qualquer tipo de monopólio, tanto de direito como de fato. Muitas vezes, na Petrobras, tem isso, por exemplo no refino, que agora começou um processo de privatização das refinarias que eu sou favorável. Então, entendo que quanto mais empresas estiverem trabalhando nesse setor, quanto menor for a dependência da Petrobras, mais fácil vai ser avaliar se ela está sendo usada de forma correta ou não, com fins políticos ou não. Eu conheço bem o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que na minha opinião fez uma gestão fantástica, magnífica, muito profissional, e entendo que a paridade internacional faz parte do processo, isso está nos estatutos da companhia, isso está, inclusive, no plano de governo do presidente Bolsonaro respeitar, não ir contra isso. E se você quiser ir contra, já existem mecanismos legais: o próprio Governo deverá reembolsar a companhia de eventual diferença nesse valor praticado. Por quê? Porque, como tem acionistas minoritários, são obrigados a respeitá-los. Você não pode fazer política governamental com uma empresa de capital aberto.
E em relação à carga tributária? À forma como é calculado, em especial o ICMS, quando aumenta na refinaria, acaba aumentando a carga tributária final, por mais que a alíquota não tenha um aumento. A polêmica está grande neste sentido. O senhor, que participou por bastante tempo do governo federal, como vê a discussão?
Acho que a discussão da carga tributária no Brasil ela não é só do setor dos combustíveis, ela é geral, né? Acho que existe preocupação de todos os brasileiros de que a carga tributária no Brasil é alta, principalmente maior, por exemplo, do que nos Estados Unidos que na Austrália. Só que o Brasil entrega serviços públicos que deixam muito a desejar, proporcionalmente a países em desenvolvimento. Então, é natural que a população se rebele contra a carga tributária. Na minha opinião, a solução não é setorial na gasolina, mas é estrutural. E aí, entendo que a reforma administrativa é a melhor solução, porque daí você ataca o problema de forma estrutural, não setor A, B ou C, que pode gerar mais distorção. Mas você precisa ter um Estado que tem um custo menor para a sociedade e que possa entregar melhor os serviços públicos. Isso significa cortar privilégios, isso significa reduzir distorções, isso significa aumentar a eficiência do Estado e isso significa também fazer a transformação digital do Estado. Esse é o caminho estrutural pra resolver o problema da carga tributária.
Ouça a entrevista completa à Rádio Gaúcha:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da colunista
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