O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), que flexibiliza uma série de regras trabalhistas. Valendo durante o período de calamidade pública, a medida é parte do conjunto de ações para minimizar o impacto econômico da pandemia do coronavírus. Como MP, o texto já está valendo, mas tem 120 dias para ser avalizado pelo Congresso e não perder a validade.
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