Foi publicado no Diário Oficial do Município um decreto que vem com a promessa de agilizar a liberação de licenças ambientais. O Decreto 20.121 trata do licenciamento para imóveis que não têm regularidade urbanística. A prefeitura fala em "desburocratizar" o processo para liberar a licença de operação.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade informa que, nos casos em que o empreendedor não apresentar carta de habitação, irá consultar em um banco de dados digital as informações equivalentes à Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo. A mudança atende resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
- A ausência de regularidade urbanística plena dificulta a tramitação dos processos para licença de operação. Pelo zoneamento e Plano Diretor, através do critério urbanístico, é possível garantir o atendimento à Resolução do Conama de maneira menos burocrática, viabilizando a continuidade dos processos - diz o secretário da Smams, Maurício Fernandes.
A meta da Smams é fechar 2019 com um prazo de seis meses para o trâmite dos processos de licenciamento ambiental em Porto Alegre.
