O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (PA), Alexandre Rizzi, determinou, nesta quinta-feira (28), a soltura dos quatro brigadistas presos na terça-feira (26) por suspeita de causarem incêndio em área de proteção ambiental em setembro deste ano. O mesmo magistrado havia decidido, na quarta-feira (27), manter a prisão preventiva de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner.
Na decisão mais recente, o juiz Alexandre Rizzi destacou que a Polícia Civil realizou a busca e apreensão de "enorme quantidade de mídias eletrônicas, aparelhos celulares, documentos, dentro outros objetos". Diante disso, o magistrado entendeu que a prisão dos quatro acusados, neste momento, é incompatível com a complexidade das investigações, uma vez que a Polícia Civil deverá analisar "vasto material apreendido".
"No caso em comento, considerando a informação policial supramencionada, passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados ficarem recolhidos em cárcere à merce da análise do vasto material apreendido e conclusões da autoridade policial, sob pena de constrangimento ilegal", disse em trecho da decisão.
No entanto, o juiz considerou que, "por conta da natureza dos delitos em tese praticados e da repercussão que os fatos tiveram na sociedade local e internacional", é necessária a aplicação de medidas cautelares aos investigados.
Os quatro deverão se apresentar mensalmente à Justiça, para justificar suas atividades, precisam permanecer em casa no período entre 21h e 6h e nos dias em que não estiverem trabalhando, e ficam, também, proibidos de se ausentarem da comarca sem autorização judicial por mais de 15 dias e entrega dos passaportes, em 48 horas.
Incêndio
As queimadas consumiram uma área equivalente a 1,6 mil campos de futebol e levaram quatro dias para serem apagadas por brigadistas e bombeiros.
A Polícia Civil realizou uma investigação de dois meses e informou que tem indícios de que organizações não governamentais (ONGs), entre elas a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, tenham atuado como causadoras do incêndio.
Nesta quinta-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a troca do delegado que comandava as investigações. O inquérito é alvo de questionamentos por não conter evidências dos crimes.
Desde setembro, já estava em andamento um inquérito sobre o mesmo tema na Polícia Federal, que não encontrou nenhum elemento que apontasse para a participação de brigadistas.
A apuração do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém sugeria como possíveis responsáveis o assédio de grileiros, a ocupação desordenada da região e a especulação imobiliária. O MPF enviou ofício à Polícia Civil requisitando acesso ao inquérito que acusa os brigadistas.
