O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) o Decreto 9.308/2018, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. O texto regulamenta a Lei 13.576/2017, que instituiu a Nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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