Caso de repercussão geral
STF retoma nesta terça-feira julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal; entenda o que pode mudar
Estadão Conteúdo, Agência Brasil, Júlia Ozorio
Placar está em cinco a três para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo critérios para diferenciar o usuário do suspeito de tráfico, o que a lei atual não faz; ainda restam a ser proferidos os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia