O vereador Nereu D'Avila (PDT) irá encaminhar, na próxima terça-feira, um novo Projeto de Lei (PL) para anular o dispositivo do Estatuto do Pedestre que estabelece, no mínimo, 30 segundos para a travessia de pedestres em ruas e avenidas de Porto Alegre.
O tempo mínimo passou a vigorar nesta quarta-feira, mas não foi aplicado pela prefeitura, que perdeu o prazo para protocolar o veto à polêmica emenda do Estatuto, promulgado pela Câmara de Vereadores. A PL tentará revogar dois dispositivos do Estatuto do Pedestre, como destaca o relator do projeto, Nereu D'Avila:
"Pela questão dos 30 segundos, que deve ser revogado. Senão, a cidade entrará num verdadeiro caos. E também das passarelas onde não é conveniente que se construam passarelas em viadutos com grandes movimentos", ressalta.
O vereador Nereu D'Avila acredita que a matéria será apreciada em três semanas.
Prefeitura aguarda parecer jurídico
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) encaminhou, na tarde desta quinta-feira (29), um processo administrativo para tratar do tema. Os documentos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), como destaca o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari:
"Estamos encaminhando à Procuradoria Geral do Município para a que Procuradoria possa emitir um parecer jurídico e qual a definição que devemos seguir. (...) E aguardaremos a definição para, daí sim, implementar, se for a definição, quais das orientações que devemos seguir", alega.
O procurador Geral do Município, João Batista Link Fiqueira, diz que só irá se pronunciar sobre o caso após análise dos documentos encaminhados pela EPTC. Por meio da assessoria de imprensa, o vereador petista Marcelo Sgarbossa (PT) ressalta que não irá recorrer à Justiça para a mudança nos tempos das sinaleiras de Porto Alegre e apostará no diálogo com a prefeitura para encontrar uma solução que não prejudique o pedestre.
