De 2009 a 2013, somente 4% dos motoristas que recorreu na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) contra multas aplicadas na capital teve o pedido deferido. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona os critérios para o julgamento desses recursos. Por isso, vai promover uma audiência pública na terça-feira (6) sobre o tema. Segundo o Secretário-Geral da Ordem no Estado, Ricardo Breier, existem casos em que condutor prova que não estava no local da multa, e mesmo assim o recurso é negado.
"Como é o método de julgamento destas multas? Quais as estruturas que estas instituições tem? E aqueles recursos devidamente provados, que a pessoa não estava no lugar, e que tiveram o recurso da multa indeferido? Isso nós vamos levantar na audiência", pergunta ele.
O coordenador da Jari de Porto Alegre, Geodário Freitas Vieira, diz que ficou surpreso com essa informação. Argumenta que três pessoas julgam cada caso, e que há inclusive um representante da OAB na Jari. Mas ele mesmo admite que o percentual de recursos aceitos é muito baixo. "Eu tenho aqui uma estatística de 2009 a 2013. Dentro desta estatística, 4% nós tivemos provimento. Não precisaram pagar multa. O restante nós tivemos como improvimento", afirmou.
A primeira resposta à notificação é ao órgão que expediu a multa. Depois, o caso é analisado pela Jari. No caso de indeferimento, pode-se recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, onde existem hoje 18 mil recursos aguardando julgamento. Esgotadas essas possibilidades, ainda há recurso na esfera Judicial.
