Assembleia gaúcha ainda não votou em 2014Assembleia gaúcha tentará votar primeiro projeto do ano nesta tarde
O resultado da primeira votação do ano na Assembleia Legislativa foi uma derrota para o governo Tarso Genro. A oposição derrubou o veto do governador ao projeto que concede isenção de pagamento a partir da segunda passagem em praças de pedágio de rodovias estaduais, em um período de 24h.
O Palácio Piratini havia vetado o projeto alegando que possuía vício de origem, já que entende que a Assembleia Legislativa não pode tratar desse tema. Além disso, o governo está preocupado com a queda de arrecadação aos cofres da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a principal afetada pela medida.
A oposição derrubou o veto com 29 votos, contando, inclusive, com o apoio de partidos que até pouco tempo estavam na base do governo, como o PSB e o PDT. A base aliada reuniu apenas 19 votos para a manutenção do veto. Alguns parlamentares, aliados por governistas, não estavam em plenários no momento da votação.
Tarso Genro tem 48 horas para se manifestar sobre a proposta. Caso a lei não seja sancionada pelo governador, a proposta será devolvida ao parlamento e, então, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossela, promulgar a lei.
No entanto, a medida não deve ter efeito prático, já que o Piratini deve ignorar a lei, por considerá-la inválida. "A lei é inconstitucional. A queda de receita pode fazer com a EGR tenha um serviço de pior qualidade e ninguém quer isso", afirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
