O projeto do passe livre estudantil foi aprovado hoje por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado. A autoria é do ex-deputado Paulo Tadeu (PT-DF), que apresentou o PL à Câmara em 2011.
A medida vai beneficiar alunos dos ensinos público e privado com a isenção total. De acordo com o projeto, a União vai repassar recursos, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao município que adotar o Passe Livre Estudantil.
O programa será instituído no âmbito do Ministério da Educação e deverá ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta também estabelece que o repasse dos recursos financeiros será calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa em cada município, observada a contrapartida do município ou do Distrito Federal.
