Parada há pouco mais de três anos, a obra de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Viamão deve ser retomada nos próximos meses, projeta a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, já foi publicado o edital de licitação para a retomada do empreendimento, com a abertura das propostas prevista para abril.
O espaço começou a ser erguido em 2019 e os trabalhos foram interrompidos em dezembro de 2021, quando estavam 61,93% concluídos. Nesse tempo, houve rescisões de contrato com as empresas escolhidas para execução das obras e foram lançados novos editais de comparação de preços em abril de 2022. Porém, o certame foi deserto (sem interessados).
Até o momento, foram investidos no Case de Viamão R$ 13,5 milhões. O custo estimado para a retomada é de R$ 14 milhões. A unidade deve oferecer 90 vagas.
A construção é parte de um conjunto de três novos centros de atendimento socioeducativos, que, além de Viamão, inclui Osório, no Litoral Norte, e Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Juntos, os três Cases somarão 210 novas vagas abertas.
O imóvel de Osório é o que está em fase mais avançada, próximo da conclusão, mas ainda sem previsão de inauguração. Foram investidos até o momento R$ 28,3 milhões e ainda são necessários mais R$ 1,9 milhão para a finalização, quando 60 vagas serão disponibilidadas.
Outras 60 vagas estarão em Santa Cruz do Sul, onde a construção também está parada há mais de um ano, em 55,4%. A Fase está elaborando material técnico para a retomada da obra e posterior encaminhamento para licitação, ainda sem previsão. Até o momento, foram investidos R$12,7 milhões. O custo estimado para a retomada é de R$18,5 milhões.
Unidade interditada
Além de concluir as obras de construção de novas unidades, a Fase também trabalha para a liberação total da Comunidade Socioeducativa (CSE) do bairro Cristal, na zona sul da Capital. O local foi atingido pela enchente de maio e, sob risco de desabamento, exigiu a redistribuição de 82 internos e cerca de 400 servidores de quatro unidades.
Após a contratação de uma empresa que avaliou o local, um laudo foi emitido em novembro, liberando a maior parte da edificação. Porém, as áreas que, conforme o estudo, correm risco de desmoronamento, seguem isoladas. O mesmo levantamento apresentou alternativas de soluções, como o recuo das edificações.
Atualmente, a Fase trabalha "para a contratação de empresa que realizará o estudo de manejo ambiental da área, configurando a primeira etapa para a realização das obras. As intervenções preveem a demolição da parte que se encontra interditada e a posterior construção de alas em um perímetro que não corre o risco de ser atingido por movimentações no solo".
