A Polícia Civil está, nesta quinta-feira (1º), em São Lourenço do Sul, no sul do Estado, com 35 agentes para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Duas empresas da cidade são suspeitas de combinarem valores e fraudar pregões eletrônicos do governo estadual para contratação de serviços de fornecimento de alimentos a presidiários em prisões do Sul, da Campanha e até da Fronteira Oeste.
Até as 9h, um suspeito havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma, que também foi apreendida. Foram recolhidos diversos documentos referentes às licitações, além de dinheiro, cinco celulares e arquivos eletrônicos nas casas dos investigados — um casal ligado a uma das empresas e o proprietário da outra. Os nomes dos investigados e das empresas não foram divulgados.
O material apreendido será analisado, em busca de provas da suposta combinação de valores. A investigação é da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O delegado Max Ritter, que comanda o trabalho, destaca que são pelo menos cinco licitações desde 2019 que estão sob suspeitas. Além disso, há outras quatro que estão sendo verificadas.
Conforme a apuração, não houve desvio de valores. No entanto, o Estado e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) são vítimas porque poderiam ter propostas de outras empresas, além do fato de que essa fraude é também em detrimento aos demais concorrentes dos pregões.
Combinação de preços
A polícia diz que as duas empresas combinam que uma delas vai baixar valores em determinada licitação. Quando esta ganha o certame para fornecer alimentos a prisões, as duas empresas dividem o lucro posterior.
O delegado diz que há revezamento entre os investigados. Assim, ao ocorrer outra licitação na área alimentícia para cadeias do Sul, os suspeitos invertem a ordem e a outra empresa — que no pregão eletrônico anterior não foi contemplada — baixa o valor para obter o contrato com o governo. Assim, conforme a investigação, as duas vão se alternando neste serviço prestado.
— Em tese, não poderiam saber previamente os valores, muito menos quem são os concorrentes. Dessa forma, uma terceira empresa que vá participar do pregão utilizando valores de mercado nunca será escolhida pelo governo porque os suspeitos colocam, um de cada vez, licitação por licitação, preços mais baixos. Uma vez um e outra vez outro e assim vão se perpetuando através de fraudes — diz Ritter.
Buscas e prisão
Além das casas dos suspeitos, foram cumpridos mandados de busca nas duas empresas e na casa de outro investigado, que seria representante comercial das duas firmas suspeitas. Segundo o delegado, este suspeito ora se apresentava ao governo, durante contatos sobre a prestação de serviços, como integrante de um dos fornecedores de alimentos e ora se apresentava como de outro.
Toda a ação ocorre em São Lourenço do Sul nesta fase inicial. A apuração do Deic continua e novos desdobramentos ocorrerão posteriormente. O delegado afirma que a fraude foi descoberta pelo próprio governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que já aplicou uma penalidade contratual em relação aos investigados. A pasta acionou a polícia, que resultou na chamada Operação Fogo Amigo nesta quinta.
O delegado ainda destaca que contou com o apoio da Delegacia de Polícia Regional de Pelotas no cumprimento dos mandados judiciais. Segundo Max, fraudes licitatórias similares cometidas em prejuízo aos cofres públicos estadual e municipais podem ser denunciadas aos seguintes canais: Disque-denúncia 0800 510 2828 e WhatsApp e Telegram (51) 9 8418 7814.
