A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado que criou a Polícia Penal, aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, trouxe mudanças para o futuro da segurança e da administração das cadeias do Rio Grande do Sul. As modificações contêm passagens complexas, e os detalhes da atuação do policial penal ainda terão de ser esmiuçados em um projeto de lei complementar que irá regulamentar a nova instituição. Os efeitos práticos da PEC recebem três interpretações distintas: uma do governo, outra do sindicato da categoria e a derradeira, de parlamentares governistas.
Sistema prisional
Notícia
PEC da Polícia Penal modifica futuro da segurança e administração dos presídios no RS
Legislação provoca divergências interpretativas entre governo, categoria e parlamentares, o que terá de ser dirimido em projeto de lei complementar para regular a nova instituição